Política de Privacidade da oobet6

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma oobet6 é a empresa operadora do site oobet6.net. Para fins desta Política de Privacidade, os termos "oobet6", "nós", "nosso" e "nos" referem-se a essa entidade responsável.

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], com atendimento em português, no horário de Brasília (BRT), de segunda a domingo, 24 horas por dia.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A oobet6 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

2.1 Dados que NÃO Coletamos

A oobet6 não coleta e não armazena os seguintes dados:

• Dados completos de cartão de crédito ou débito (número, CVV, validade) — transações com cartão, quando aplicável, são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS;
• Dados biométricos (impressão digital, reconhecimento facial) para fins de identificação;
• Dados sensíveis de saúde, orientação sexual, religião, filiação política ou origem racial/étnica;
• Senhas em texto claro — as senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash criptográfico.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela oobet6 são utilizados estritamente para as finalidades descritas abaixo:

• Operação da plataforma: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigido pelas normas de combate à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude: detectar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outros comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: responder às suas dúvidas, reclamações e solicitações de forma eficiente e personalizada;
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de depósito, avisos de saque, alertas de segurança e notificações sobre sua conta;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma — apenas mediante seu consentimento prévio e com opção de descadastramento fácil;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento legal: atender obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo reportes ao COAF, resposta a ordens judiciais e regulatórias;
• Melhoria do serviço: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e portfólio de jogos.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela oobet6 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as bases aplicáveis a cada finalidade:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A oobet6 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros em situações estritamente necessárias e sempre dentro dos limites legais. As categorias de destinatários são:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores parceiros recebem dados mínimos (identificador de sessão, saldo) necessários para a execução dos jogos. Esses provedores operam sob seus próprios acordos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: plataformas como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processar transações financeiras, em conformidade com as normas do Bacen e do SBFP;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, segurança cibernética e atendimento ao cliente que atuam como operadores de dados sob contrato com a oobet6, com obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades competentes: o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Ministério da Fazenda/SPA, o Poder Judiciário e órgãos policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação vigente;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados à oobet6 por obrigação de sigilo e necessários para a condução de auditorias, defesas jurídicas ou processos regulatórios.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A oobet6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança antifraude. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, como páginas mais acessadas e tempo de sessão, para fins de otimização técnica;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma, configurações de jogo e opções de exibição, para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise web (com dados anonimizados ou pseudonimizados) para entender padrões de uso e melhorar a plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento prévio para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma oobet6.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à sua conta ou comprometer funcionalidades da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari ou Microsoft Edge.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A oobet6 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. A tabela abaixo resume os períodos de retenção:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a oobet6 se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

9 Segurança da Informação

A oobet6 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app e os servidores da oobet6;
• Hashing seguro de senhas utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — jamais armazenamos senhas em texto claro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e anomalias de comportamento;
• Acesso restrito por princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, e todos são vinculados por acordos de confidencialidade;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados realizados regularmente em ambientes geograficamente separados, com procedimentos testados de recuperação de desastres;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

10 Menores de Idade

A oobet6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação documental (KYC) que inclui a validação da data de nascimento por meio de documento oficial com foto.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, encerraremos imediatamente a conta, excluiremos todos os dados coletados e, se aplicável, devolveremos quaisquer valores depositados ao responsável legal, após verificação de identidade.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a oobet6 assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais observa as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, nomeadamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau adequado de proteção, reconhecidos pela ANPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou pelo regulador competente;
• Garantias suficientes de proteção por meio de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), políticas de segurança da informação e acordos de processamento de dados (DPA);
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável e a transferência for estritamente necessária.

Os provedores de jogos parceiros da oobet6 — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos às regulamentações dos países em que operam, além das obrigações contratuais firmadas com a oobet6.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A oobet6 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários ativos pelos seguintes canais:

• Notificação por e-mail cadastrado, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação à data de vigência da nova versão;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma oobet6.net;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da versão atualizada desta Política implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência, solicitando o saque do saldo disponível.

Versões anteriores desta Política de Privacidade ficam arquivadas e podem ser solicitadas através do canal de suporte [email protected].

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a oobet6 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo estabelecido, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal.

14 Foro e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas editadas pela regulamentação dos jogos online sob a Lei 14.790/2023 e supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável pelo canal de suporte da plataforma, no prazo de 30 (trinta) dias.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: [email protected].